ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 21-12-2015.
Aos vinte e um dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às treze horas e
cinco minutos, foi realizada a chamada, respondida por Airto Ferronato, Alberto
Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Clàudio Janta, Delegado
Cleiton, Dr. Goulart, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger,
Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Mônica
Leal, Paulinho Motorista, Paulinho Rubem Berta, Prof. Alex Fraga, Rodrigo
Maroni e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum deliberativo, o
Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda,
durante a Sessão, compareceu Elizandro Sabino. Em Discussão Geral, 2ª Sessão,
esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/13 (Processo nº 1082/13). Em
Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nos
038 e 039/15 (Processos nos 2559 e 2560/15, respectivamente). Às treze horas e sete minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão
ordinária de hoje, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e secretariados por Delegado
Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às
13h04min): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1082/13 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/13, de autoria da Verª Sofia Cavedon e
outros, que inclui art. 183-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre,
determinando que sejam aplicados integralmente em educação os recursos
provenientes da União a título de distribuição da participação especial e dos royalties
decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos
fluidos. Com Emenda nº 03.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência
de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto; Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela inexistência de
óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº 03;
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do
Projeto;
- da CUTHAB. Relatora Verª Séfora Gomes Mota: pela aprovação do
Projeto e da Emenda nº 03.
Parecer
Conjunto:
- da CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral
Ver. Paulo Brum: pela aprovação do Projeto, apreciado pela CECE, CEDECONDH e
COSMAM, e pela aprovação da Emenda nº 03 apreciada pela CEFOR, CECE, CEDECONDH
e COSMAM.
Observações:
- discussão geral nos
termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
- Emendas nºs 01 e 02 retiradas de tramitação;
- incluído na Ordem do Dia em 16-12-15.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PELO nº 002/13. (Pausa.)
Não quem queira discutir. Encerrada a discussão.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 2559/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/15, que cria cargos de provimento efetivo de
Monitor na Administração Centralizada, constante na Lei nº 6309, de 28 de
dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, §
1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 21-12-15
por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLE nº 038/15. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 2560/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/15, que cria cargos de provimento efetivo de
Professor na Administração Centralizada, constante na Lei nº 6151, de 13 de
julho de 1988, e alterações posteriores.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da
CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 21-12-15
por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLE nº 039/15. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Está encerrada a Ordem do Dia e
os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 13h07min.)
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